Artigo: Metodologia Acertar – Experiências Pioneiras, Estudo de Casos: ARSEC-MT e ADASA-DF

RESUMO O caráter auto declaratório das informações fornecidas pelos prestadores de serviço ao SNIS tem gerado incerteza acerca da confiança e da exatidão destes dados, dessa forma a Metodologia Acertar apresenta procedimentos que possibilitam a auditoria e certificação dessas informações por meio das agências reguladoras, as quais também utilizam esses dados para o exercício de […]

Artigo: Melhoria da Qualidade Regulatória a partir da Compatibilização de Indicadores e Aplicabilidade da Metodologia Acertar

RESUMO  A melhoria da qualidade regulatória deve ser um processo contínuo das agências reguladoras com o propósito de executar bem as atividades de sua competência e responsabilidade, com foco na melhoria do desempenho e qualidade dos serviços realizados pelas prestadoras dos serviços; sendo que uma das formas de verificação é através dos indicadores de desempenho, […]

Artigo: A Importância da Fiscalização da Arsec nas Obras de Investimentos Emergenciais Previstos em Cuiabá

RESUMO O processo de intervenção do Poder Concedente na Concessionária CAB Cuiabá ocorreu em maio de 2016 (Decreto nº 6.009/2016) e a retomada pelos novos controladores ocorreu em julho de 2017 oficiado pelo Decreto nº 6.009/2016. Desde então foi instituída a companhia Águas Cuiabá, que vem realizando a prestação do serviço de abastecimento de água […]

Artigo: A Regulação Normativa da Intervenção do Poder Concedente na Concessionária como Instrumento de Segurança Jurídica

INTRODUÇÃO A intervenção do poder concedente na concessão é medida excepcional, que deve ser adotada como último recurso nos casos de constatação de inadequação dos serviços prestados pela concessionária, ou, de forma preventiva, caso se verifique que existe risco iminente de a adequação dos serviços ser comprometida. Também se admite a intervenção, nos termos do […]

Ouvidoria Pública

Ouvidoria Pública – Um instrumento de democracia participativa  As ouvidorias públicas brasileiras tiveram suas origens inspiradas no modelo europeu do ombudsman, nascido na Suécia, em 1713, com a incumbência de fiscalizar a execução das ordens do Rei Carlos XII. No Brasil, a primeira ouvidoria pública foi criada pela Prefeitura Municipal de Curitiba, nos idos de 1986, […]

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