Mesa Técnica concilia contratos emergenciais de concessão do transporte coletivo

Na tarde desta quarta-feira (05/10), foi realizada uma mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para buscar conciliação em uma revisão dos contratos emergenciais de transporte coletivo de Cuiabá, entre os anos de 2019 e 2021.

A mesa técnica foi instaurada a pedido das empresas do Transporte Coletivo Urbano de Cuiabá junto ao TCE-MT.

As empresas pleiteavam o reequilíbrio em razão da pandemia e no decorrer desse procedimento houve uma divergência entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e as empresas, no que se referia à remuneração de capital das empresas.

“Em razão dessa divergência, eles instauraram essa mesa técnica, que é um procedimento voltado para a conciliação junto ao TCE. O tribunal fez um procedimento, uma análise e sugeriu um acordo. E nesta reunião foi lavrado o acordo, com a anuência do Tribunal, no sentido de que a remuneração de capital era devida, nesse período. Foi estipulado que essa remuneração será feita sem juros, sem correção monetária e sem multa”, explica o diretor presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira.

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