Resolução N° 02/2017 – Implantação do Sistema de Reconhecimento Biométrico Facial no Transporte Coletivo Urbano de CuiabáBaixar
Resolução N° 03/2016 – Determina imediata a Interrupção da Cobrança do Casco do Cartão do PortadorBaixar
Resolução Nº 02/2016 – Critérios para o cumprimento do disposto da Lei Municipal Nº 6.070/2016Baixar
Resolução Nº 01/2016 – Critérios para fiscalização dos Serviços Públicos Prestados pelas empresas de Transporte Público Coletivo de CuiabáBaixar
RESOLUÇÃO N°18/2014 – Estabelece os critérios para a implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em empreendimentos imobiliários, públicos ou privados em CuiabáBaixar
RESOLUÇÃO N°14/2014 – Dispõe sobre Relatórios Semestrais e Anuais a serem fornecidos pelo prestador dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de CuiabáBaixar
RESOLUÇÃO N°13/2014 – Estabelece as condições para apresentação do Plano de Gerenciamento e Execução das Obras e Serviços, Projetos Executivos e Investimentos Previstos para atendimento ao Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de CuiabáBaixar
