Para apresentar pedido de acesso à informação, o usuário deve ter a identificação do requerente (nome completo, RG, e endereço) e a especificação da informação requerida.
O acesso à informação é regulamentado pela Lei Nº 5.715, de 27 de setembro de 2013. O prazo para todo pedido de acesso a informação, protocolado na Arsec, é de 15 dias.
O pedido também pode ser feito de forma presencial ou eletrônica:
Endereço: Presencial: Rua N, Quadra 09, Casa 02, Bairro Miguel Sutil, CEP 78048-318, Cuiabá-MT
E-mail: ouvidoria.arsec@cuiaba.mt.gov.br
Tire suas dúvidas, faça sugestões e/ou reclamações através dos Telefones: 0800 646 2728 ou 3648-2500
Aplicativo 1Doc
A Arsec disponibiliza o aplicativo 1Doc para atendimento. Nele, você pode registrar suas manifestações na Ouvidoria da Arsec, registrar Protocolos e consultar Requerimentos Administrativos, além de acompanhar o progresso de tudo isso à distância de um clique.
Baixe o APP na sua loja de aplicativos (App Store ou Google Play) e siga os passos indicados:
Instruções:
Após baixar o APP, clique no botão Começar. No botão Localização selecione a Arsec. Faça o cadastro, ao final crie uma senha e clique em Prosseguir. Feito isso, você será encaminhado para Página Inicial.