Revisão Ordinária

 

O procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cuiabá possui previsão em lei e no contrato. O objetivo desse procedimento é manter as condições originariamente contratadas pelas partes.  

O processo de revisão ordinária é feito a cada quatro anos.

Acompanhe as principais peças da revisão ordinária, abaixo.

Procedimento de Revisão Ordinária instaurado ex officio pela ARSEC, nos termos da Ata de Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da ARSEC de 28/06/2019.

Compilação das contribuições na Audiência Pública, realizada em 11 de março de 2020, separada por cada
exposição oral. Produto 3, relatório técnico 3.
Baixar


PRODUTO 4 – Relatória Técnico -3-FINAL

© Copyright 2020