ARSEC participa da 1ª Reunião sobre a Norma de Referência de Indicadores

A equipe de Fiscalização da ARSEC, participou na tarde desta quinta-feira (15), de reunião que debateu normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e suas entidades reguladoras. O encontro foi realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transmitido de forma virtual, por meio da plataforma Teams.

Ocorre que a Lei Ordinária nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e, entre outras coisas, atribui à ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

De acordo com a Assessoria da ANA, com a colaboração dos agentes envolvidos no setor, elaborou a Agenda Regulatória que prevê 23 normativos a serem produzidos pela agência entre 2021 e 2022. A Resolução Nº 64/ANA, de 1º de março de 2021 aprovou o Eixo Temático 5 – Normas de Referência para o Saneamento e atualizou a Agenda Regulatória da ANA, para o período 2021/2022. Dentre os temas que compõem este eixo está a Norma de Referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia na prestação, na manutenção e na operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

FONTE: https://www.gov.br/ana/pt-br

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