Revisão Ordinária

O procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cuiabá possui previsão em lei e no contrato. O objetivo desse procedimento é manter as condições originariamente contratadas pelas partes.  

O processo de revisão ordinária é feito a cada quatro anos. O processo ainda tramita na autarquia.

Acompanhe as principais peças da revisão ordinária, abaixo.

Procedimento de Revisão Ordinária instaurado ex officio pela ARSEC, nos termos da Ata de Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da ARSEC de 28/06/2019.

Análise da Avaliação das Condições Econômico financeiras e Técnico operacionais do Pleito da Concessionária Águas Cuiabá e do Poder Concedente – Produto 2, relatório 1.

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