Hoje, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a cidade de Cuiabá vai registrar um momento importante tanto os cuiabanos e cuiabanas, quanto para o meio ambiente, que é a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para união de esforços visando assegurar a aplicação do artigo 45 da Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). O dispositivo obriga o usuário a realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento.

O termo será assinado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) juntamente com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário, Município de Cuiabá e a Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto “Águas Cuiabá”. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica será realizada no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá, MT. O prédio está localizado na rua que fica atrás da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O município de Cuiabá, pelo terceiro ano consecutivo, recebeu o prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico”, como a ‘cidade vitrine’ no que diz respeito a investimentos em saneamento básico, pelo Instituto Trata Brasil, na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Cuiabá foi a capital brasileira que mais investiu per capita em saneamento básico em todo o país. É uma revolução debaixo da terra que está acontecendo e ninguém vê, porque ninguém prioriza. Nós vivemos em outro momento agora, é uma outra Cuiabá, com o saneamento básico universalizado. Ao todo, serão apenas três prefeitos premiados de todo o Brasil, e eu estarei lá, representando a nossa Cuiabá com muito orgulho, porque isso é resultado de muito esforço e trabalho prestado”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Vanderlúcio Rodrigues explica que a universalização do saneamento básico é um grande desafio. “Primeiro, que o saneamento básico não é politicamente atraente porque envolve obras subterrâneas que não são visíveis. Em Cuiabá, estamos realizando uma revolução subterrânea, e as pessoas frequentemente reclamam dos buracos e outros inconvenientes. No entanto, essas transformações são necessárias, pois valem a pena pelo benefício social e ambiental. Por isso, depois de tanto trabalho e investimento, é necessário que o morador se conscientize sobre a importância de fazer a interligação com a rede de esgoto”

Os esforços pela implantação da rede de esgoto já atingem 89,61% de cobertura em Cuiabá, mas há baixa aderência das interligações dos imóveis. A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa explica que o MPMT tem buscado resolver a demanda de forma extrajudicial, mas quando há recusa por parte do usuário, a questão é levada ao Judiciário. “É fundamental seguir todas as normas locais e contar com profissionais qualificados ao realizar a interligação à rede de esgoto para garantir a eficiência do sistema e evitar problemas futuros”, explica.

CAMPANHA – Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, durante a solenidade também haverá o lançamento do “Projeto Interligue Já”, que começará pelo bairro Santa Rosa.