Arsec participa do 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras
Foto/Imagem: (Ascom/Arsec)
A superintendente de regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotamento sanitário da Arsec, Ildisneya Velasco, está representando a Arsec no 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras, realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGERSINOP), e que se encerra hoje, no Auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, localizado na Praça dos Três Poderes, em Sinop.
O evento debate as principais temáticas da regulação com os atores do saneamento, bem como os desafios para a implementação das normas de referência publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e promove a troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais.
No encontro, Ildisneya Velasco palestrou sobre Agência Reguladora: Desafios e Soluções e, ainda, Processos de Fiscalização adotados pelas agências reguladoras e parcerias com demais órgãos controladores/fiscalizadores.
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, visando uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033.
Fonte: Arsec
