ARSEC participa de reunião sobre Novo Marco Legal do Saneamento Básico em encontro nacional promovid
Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)
O Novo Marco legal do saneamento básico no país foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (15/7). E para discutir os próximos passos a serem seguidos no setor, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou na tarde de hoje (16) o 1º Encontro de Articulação e Alinhamento com as Agências Reguladoras de Saneamento de todo o Brasil.
A reunião foi transmitida por meio da plataforma Microsoft Team.
Para o presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, o Novo Marco poderá viabilizar mais investimentos e melhorias para o setor.
“O projeto sancionado pelo presidente da República traz avanços significativos para o setor de saneamento. Ele vai possibilitar que haja investimento de forma mais consistente pelo setor privado, uma vez que coloca igualdade às empresas públicas e às empresas privadas na concorrência pelo sistema de saneamento”, destacou Alexandro.
O novo texto atribuirá, também, à Agência Nacional de Águas competências para emitir normas de referência para regulação do setor de Saneamento. Na opinião do presidente da ARSEC isso também significa um avanço, já que a ANA poderá dar auxilio as agências reguladoras que apresentaram estruturas pequenas.
“Acho que o fato da ANA poder traçar diretrizes também é um avanço. Isso vai auxiliar, principalmente, as pequenas agências que apresentam pouca estrutura, além de se criar maior padronização e uma segurança jurídica melhor, para quem resolver investir nesse setor. No que diz respeito a regiões metropolitanas, no que diz respeito a autonomia das agências frente a nova competência da ANA, eu acredito que isso será dirimido com o tempo, com o avanço desse projeto e na execução dele, mas acredito que de uma maneira geral ele é muito bom para o país”, finalizou o Alexandro de Oliveira.
A Diretora de Regulação e Fiscalização da ARSEC, Rosidelma Guimarães e a Superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário Ildisneya Velasco Dambros e assistente do jurídico da autarquia, Aline Nucia, também participaram da reunião online.
