ARSEC participa de 3° Reunião Ordinária do Comitê CBH Cuiabá ME
Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)
A diretora de Regulação e Fiscalização da ARSEC, Rosidelma Guimarães, ministrou na tarde de quinta-feira (24) uma palestra durante a 3º Reunião Ordinária de 2020 do Comitê CBH Cuiabá ME, sobre os “Desafios e Mudanças da Lei nº 14.026/2020 na atuação da ARSEC”. A reunião ocorreu por meio da plataforma Google Meet.
A Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.
Durante sua explanação, a diretora destacou que equipes da ARSEC e da ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação, realizam acompanhamento e contribuem com as ações da ANA na construção das normas de referência, por meio de reuniões e pesquisas e, que a Agência de Cuiabá continua com as fiscalizações na prestação dos serviços da Concessionária Águas Cuiabá e nos estudos sobre os indicadores previstos no programa ACERTAR, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR.
O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Rio Cuiabá conta com 22 entidades-membros, em um total de 44 membros entre titulares e suplentes.
