A ARSEC (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) realiza no dia  28 de julho, às 9h,   uma audiência pública para tratar sobre a revisão do contrato de concessão de água e esgoto. Atendendo as medidas de biossegurança contra disseminação do vírus da Covid-19, a reunião será virtual, pela plataforma Google Meet e transmitida, ao vivo, no YouTube pelo canal da ARSEC Cuiabá.

Conforme o presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, o procedimento de revisão ordinária faz parte do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão. O  objetivo desse procedimento é manter as condições originariamente contratadas pelas partes - concessionária e Poder Concedente.  O processo de revisão ordinária é feito a cada quatro anos.

A finalidade da audiência é dar transparência e oportunizar aos usuários dos serviços a possibilidade de discutir o tema.

Como participar da Audiência   

Conforme edital de convocação, é assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito. Os pedidos de manifestações orais deverão ser enviados até o dia 26, às 12h, no e-mail arsec.audienciapublica@gmail.com, com os seguintes dados: nome completo, CPF, órgão representado, e-mail e WhatsApp. Desde que cumprido o requisito,  o link de acesso à audiência pública será encaminhado até o dia do evento.  

O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo três minutos.  A manifestação por escrito deverá ser enviada até o dia 28, às 10h, no e-mail arsec.audienciapublica@gmail.com, com os seguintes dados: nome completo, CPF, órgão representado, e-mail, WhatsApp e o questionamento.

Consulta Pública

Vale lembrar que  ARSEC abriu  Consulta Pública nº 01/2021 sobre a revisão do contrato de concessão. A ação tem o objetivo de reunir informações, sugestões ou criticas, que poderão contribuir no processo. O prazo para encaminhamento de sugestões, opiniões ou críticas começa às 9h desta terça-feira (13) e termina às 12h do dia 26 de julho. 

Os interessados em colaborar poderão acessar os conteúdos referentes à consulta no nosso site (www.arsec.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá (http://www.cuiaba.mt.gov.br), na aba Controle Social. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar no processo de Consulta Pública, dirigindo as possíveis manifestações ao endereço eletrônico:  arsec.protocolo@cuiaba.mt.gov.br.

O presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, estará disponível para entrevistas à imprensa. Veículos interessados podem entrar em contato no celular (65) 9 – 8463-7664.