ARSEC visita Paranatinga e discute com gestores possível regulação e fiscalização de serviços de san
Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)
O presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, esteve recentemente em Paranatinga, para reuniões com o Ministério Público, Câmara de Vereadores e com membros da Prefeitura, para tratar possível convênio para regulação e fiscalização de serviços de saneamento no Município.
Entre os pontos discutidos: o novo marco regulatório do saneamento e as principais atribuições da ARSEC.
A reunião contou ainda com a participação do superintendente de Regulação e Fiscalização de outros serviços Públicos Remanescentes, Herman Menezes e da assessora jurídica, Fabiana Curi.
“Com a sanção do novo Marco Regulatório passou a ser mais importante a regulação do sistema, seja ele operado por concessionária ou serviço público, para fins de acesso a créditos e investimentos no setor. E considerando a expertise da agência, a ARSEC foi procurada para analisar a possibilidade da realização de um convênio para regulação do sistema de Paranatinga”, comentou Alexandro de Oliveira.
Vale destacar que em julho do ano passado, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei complementar nº 482/2020, que autoriza a ARSEC a assinar convênios e contratos com instituições públicas e privadas e realizar concurso público para cargos efetivos.
