Nota à imprensa
Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)
Com relação ao Processo Administrativo nº113/2021, que trata de solicitação de reajuste tarifário do transporte coletivo de passageiros de Cuiabá para o período de 2021 a ARSEC informa que:
Com início da operação das novas empresas, que ocorreu em 04 de agosto de 2021, foi aberto um processo administrativo em cumprimento ao que foi estabelecido no paragrafo 1º da cláusula 63 e cláusula 68 dispostas nos novos contratos de concessão firmados com as empresas no certame de licitação número 005/2019.
O valor que está sendo apurado é o valor da tarifa técnica, que trata da renumeração das empresas concessionárias.
Informamos ainda que o reajuste se refere ao período de janeiro de 2019 a julho de 2021, sendo aplicado os principais custos do transporte de passageiros e reposição inflacionária do período.
O processo de reajuste entrou em discussão na Agência de Regulação e ainda está em fase inicial. A analise do processo será submetida à discussão no Conselho Regulatório e demais ambientes de debate, após 30 dias da publicação da planilha tarifária.
