A Diretoria Colegiada da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) aprovou o reajuste da tarifa técnica do Transporte Público Coletivo em R$ 4,94. O valor será repassado às empresas concessionárias que operam o sistema na Capital e não serão, necessariamente, repassados ao usuário do serviço.  A informação consta em deliberação relativa ao novo reajuste,  publicada no Diário Oficial de Contas (TCE), que circula nesta sexta-feira (15 de outubro).

A tarifa técnica representa o custo do sistema de transporte público gerenciado, hoje, pelas empresas Vpar Transportes e Serviços SPE Ltda, Rápido Cuiabá Transporte Urbano Ltda, Caribus Transportes e Serviços Ltda e Integração Transportes Ltda. Essas empresas foram as ganhadoras do certame de licitação número 005/2019 – que definiu as operadoras do sistema.

Durante todo o período da pandemia os serviços de transporte público coletivo de Cuiabá vinham sendo realizados por contratos emergenciais, que foram duramente impactados pela redução de passageiros. Com a chegada dos 144 novos ônibus, que renovaram a frota de 383 veículos já existentes, iniciou-se o novo contrato de concessão em agosto deste ano. O sistema atende 260 mil passageiros por dia.

Os contratos atuais trazem inovações que permitem ao Poder Público ter maior controle do valor da passagem cobrada dos usuários, pois preveem uma tarifa pública (repassada ao usuário) e outra tarifa técnica (destinada ao custeio do sistema).

Nessa metodologia, o Poder Concedente pode avaliar e decidir se o custo integral do sistema será repassado ao passageiro pagante ou se será arcado como subsídio pelo município, garantindo-se, assim, a modicidade tarifária e o maior acesso dos usuários ao serviço.

Também foram previstas regras mais claras de remuneração das empresas pelos serviços prestados e formas de recomposição de eventuais desequilíbrios econômicos financeiros, o que facilita e torna mais transparente a fiscalização dos serviços pelo município.

O reajuste apurado se refere ao período de janeiro de 2019 a julho de 2021, sendo aplicado os principais custos do transporte de passageiros e reposição inflacionária do período, como combustível, salários dos trabalhadores e gratificações dos motoristas, além da manutenção e operação dos veículos. 

O processo submetido à avaliação da Prefeitura de Cuiabá.