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Publicado: 22/11/2021

ARSEC discute “Arranjos interfederativos e o papel das agências de regulação” em Congresso da ABAR


Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)

O Diretor Presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, participou de Painel sobre o tema “Arranjos interfederativos e o papel das agências de regulação”, apresentado no XII Congresso Brasileiro de Regulação, em Foz do Iguaçu-PR.A apresentação ocorreu no dia 10 de novembro. 
Segundo o Diretor Presidente da ARSEC, tratou-se de oportunidade única de debater novos aspectos trazidos pelo novo marco regulatório do saneamento do país, apresentado na Lei n. 10.026/2020, que trouxe muitas novidades no que se refere às necessidades de relações institucionais entre União, Estados e Municípios, voltadas à universalização dos serviços públicos de saneamento.
“Por se tratar do maior congresso nacional do setor, que ocorre há cada dois anos, voltado ao debate de temas regulatórios, temos o ambiente perfeito para troca de experiências com os demais integrantes desse seguimento do país. É uma oportunidade de única de conhecer casos de sucesso, dissipar dúvidas com profissionais do mais alto nível de conhecimento e melhorar nossa prestação de serviços ao cidadão cuibano", pontou.
Sobre o tema apresentado, Alexandro de Oliveira destacou a tendência legal atual de busca de investimento privado para o setor de saneamento, o que só poderá ocorrer caso haja viabilidade técnica e econômica para novas concessões, bem como um ambiente de segurança jurídica ofertado por agências de regulação com estrutura adequada. 
“Nesse cenário, o legislador federal buscou viabilizar a prestação regionalizada para os serviços de saneamento, cabendo aos Estados a competência de organizar essas unidades regionais de saneamento básico, possibilitando-se, assim, ganho de escala comercial", frisou.

Destacou ainda que com a nova tendência de prestação regionalizada, haverá a criação de agências de regulação intermucipais capazes de atender a essa nova demanda, contudo, as agências municipais já existentes manterão seu papel, sendo imprescindível a adequação aos novos preceitos gerais que serão regulamentados pela Agência Nacional de Águas.
 O Congresso ocorreu entre os dias 10 a 12 de novembro e contou com a participação das principais agências de regulação do país, além de representantes de concessionárias e fornecedores do setor de saneamento.


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