NOTA DE ESCLARECIMENTO
Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), esclarece através desta nota que já houve um procedimento que indica um reajuste na tarifa do transporte coletivo conforme previsão contratual.
Trata-se de um procedimento de revisão extraordinária, em decorrência da Pandemia. Porém, qualquer decisão quanto ao aumento da tarifa do transporte coletivo, que poderá alterar o valor cobrado do usuário, é uma decisão que pertence ao Poder Executivo, pois é ele quem analisa a necessidade de reajuste na tarifa de acordo com a oportunidade e a conveniência.
Portanto, não significa que toda vez que a Arsec fizer um procedimento de revisão, necessariamente, terá um aumento no valor da tarifa cobrada dos usuários do sistema.
É importante esclarecer que, hoje, uma das competências da Arsec é apurar a tarifa técnica, que é o valor necessário para a remuneração do sistema de transporte, mas quem decide a tarifa pública, que poderá ser cobrada do usuário, é o Poder Executivo.
Então, quando a Agência fizer o reajuste ou revisão da tarifa, nem sempre esse valor será repassado ao consumidor.
