Na manhã desta sexta-feira (21), a equipe da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) participou de reunião para a apresentação da consultora selecionada para conduzir o processo de elaboração de planos de ação para o aprimoramento de mecanismos e instrumentos voltados à qualidade regulatória.

A Arsec é uma das agências reguladoras participantes do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira, QualiREG, que é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o aprimoramento da capacidade institucional da regulação no Brasil. Criando a cultura de mensuração sistemática do ambiente regulatório o QualiREG identifica os gargalos institucionais do ambiente regulatório e fornece apoio técnico e individualizado para solucioná-los.

A consultora, Dra. Maria João C.P. Rolim, possui excelente formação e vasta experiência em regulação. Ela é advogada e economista, com PhD em Direito de Energia do Center for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy (CEPMLP) da Universidade de Dundee/Escócia; LLM em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e graduada em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

A Dra. Maria João Rolim será a responsável pela condução dos trabalhos junto à Arsec, pelos próximo sete meses, visando apresentar caminhos para a adoção e difusão de conhecimentos relacionados a instrumentos como a agenda regulatória, análise de impacto regulatório – AIR, avaliação do resultado regulatório – ARR e mecanismos de gestão de estoque regulatório.

Segundo a Superintendência de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, Ildisneya Velasco, a Arsec foi uma das quatro primeiras agências a ser escolhida para participar do programa. 

“Neste primeiro momento o enfoque será a agenda regulatória, o impacto regulatório, que irá dar uma base para os trabalhos. Já foi feito o diagnóstico, a Arsec já têm várias ações e o QualiREG vai dar o direcionamento e proporcionar a troca de experiências com outras agências reguladoras para que a gente possa ter resultados mais rápidos. Essa consultoria vai nos ajudar a construir ações e documentação de forma mais eficiente”, explica Ildisneya Velasco.