NOTA DE ESCLARECIMENTO
Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) informa que a taxa de esgoto vem sendo fiscalizada e cobrada pela concessionária, nos termos previstos em Lei, no contrato.
É função da Agência zelar pelo equilíbrio econômico e financeiro do contrato, uma vez que esse equilíbrio permite que sejam alcançadas as metas de universalização, tanto no abastecimento de água quanto no abastecimento de esgoto.
A Arsec não foi procurada pela vereadora Edna Sampaio, em nenhum momento, para prestar esse tipo de esclarecimento. É importante afirmar que a visão da vereadora é equivocada e essa matéria sobre a taxa de esgoto já foi objeto de análise e judicialização por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT).
