O 4º Enarmis – Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento, foi realizado de 27 a 29 de julho, em Florianópolis, com o tema “Os desafios da regulação do saneamento básico no País”, e contou com mais de 130 inscritos e mais de 40 agências estavam representadas.

O encontro foi organizado por seis das principais agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento básico do país, todas associadas à ABAR: Agemam (AM), Agesan (RS), Agir (SC), Ares-PCJ (SP), Aris (SC) e Arisb (MG). 

O diretor presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira, explica que o Enarmis foi criado em 2015, com o objetivo de propiciar mais interações entre agências reguladoras de âmbito municipal e intermunicipal, e se consolidou como um dos congressos, apoiados pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), de maior significância para o setor. 

Os assuntos abordados no encontro, deste ano, estão inseridos no contexto das alterações trazidas ao setor pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020). Além das normas de referência da ANA, os painéis, palestras e debates abordaram temas como os procedimentos contábeis regulatórios (PCRs), as experiências nas áreas pública e privada em reajustes e revisões e a fiscalização da prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.

“Foi um momento de troca e interação com outras agências. E nesse encontro, nós apresentamos a proposta para a Agência Nacional das Águas (ANA), para que haja uma uniformização em âmbito nacional no que se refere, principalmente, ao procedimento de revisão ordinária, uma vez que a lei é vaga em relação a isso. As agências disciplinam de forma individual, cada qual a seu modo. Mas, como é um procedimento obrigatório para todas as agências, ficou a sugestão para que a ANA, dentro dessa nova função normatizadora de regras gerais, possa pensar em criar uma regra geral, definindo parâmetros procedimentais para a realização da revisão ordinária, dos reajustes também, especificando um pouco mais, trazendo maior segurança jurídica para o setor”, explica o diretor presidente da Arsec.

Rafaela de Araújo Costa, assessora da Diretoria de Regulação e Fiscalização da Arsec, conta que participar do 4ª Enarmis foi uma importante troca de experiências. Para Rafaela, o painel que mais chamou a sua atenção foi o 6º Painel com o tema: “Experiências em Fiscalização da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto”, coordenado por Heinrich Luiz Pasold, advogado na AMVE (Blumenau/ SC). Na apresentação do painel estavam presentes: Luciana N. da Silva, diretora da AGERR (São José dos Quatro Marcos/MT), Elson Andrade Ferreira Junior, diretor da AGEMAN (Manaus/AM), Rubem da Fonte Franca, presidente da ARMUP (Petrolina/PE) e Willian Jucelio Goetten, coordenador da ARIS (Florianópolis/SC).

“Durante o Enarmis nós tivemos a oportunidade de conhecer a realidade de outras agências reguladoras, as dificuldades e a forma como lidam com elas. Diversos assuntos abordados condizem com a realidade da Arsec. Ficou evidente que nós estamos no caminho certo e que a tecnologia é uma grande aliada da fiscalização. Esse encontro foi de suma importância para voltarmos com novas ideias visando a melhoria no setor de fiscalização da Arsec”, comenta.

A Arsec fez uma exposição no 4º Painel com o tema “Experiências em Reajustes e Revisões Tarifárias (Água e Esgoto) – Prestador Privado”. O painel foi coordenado por Dalto Favero Brochi, diretor da ARES-PCJ (Americana/SP), e contou com a participação de Alexandro de Oliveira, diretor presidente da ARSEC (Cuiabá/MT), Ocilene do Nascimento, diretora presidente da AGERB (Buritis/RO), João Victor Serpa Delgado, diretor da AGERT (Timon/MA) e Joana Mayara Dysarz, coordenadora da ARIS (Florianópolis/SC)

“É sempre uma grande oportunidade trocar experiências sobre reajustes tarifários e revisões tarifárias. Nós apresentamos as experiências e as dificuldades enfrentadas nesses procedimentos. E exaltamos a importância das agências reguladoras, enquanto instituição, para que esses procedimentos, que são procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro, sejam realizados de forma imparcial e, principalmente, para que propicie a manutenção das cláusulas contratuais, dos direitos, das obrigações das partes. O equilíbrio econômico-financeiro é essencial para que sejam feitas as cobranças e exigidas as obrigações das concessionárias de investimentos e de qualidade e adequação dos serviços por elas prestados”, finalizou Alexandro.