Nesta terça-feira (30/08), a equipe técnica da ARSEC e os técnicos da Deloitte, realizaram a última etapa de implementação da Metodologia Acertar, que é resultado da parceria entre a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Banco Mundial.

A diretora de Regulação e Fiscalização da Arsec, Rosidelma Guimarães, explica que a Deloitte presta consultoria a todas as agências reguladoras que participaram da chamada pública que envolve o Acertar II, que realiza a auditoria e certificação das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

“A Arsec juntamente com a consultoria da Deloitte, vêm trabalhando desde novembro de 2021 nesse processo. As informações vêm sendo imputadas no sistema criado pela Deloitte e, através das informações imputadas pela concessionária Águas Cuiabá no programa, a agência e a Deloitte, certificam as informações. Como resultado, obteve-se um relatório preliminar, apresentado nesta reunião”, esclarece Rosidelma.

Agora, os técnicos da Arsec vão analisar as informações deste relatório e, no final do ano, será realizada uma publicação com o resumo das informações.

O consultor da Deloitte, Davi Souza, explica que o projeto Acertar é a certificação  dos dados do SNIS. Uma avaliação dos processos internos do prestador de serviço, no caso a Águas Cuiabá, e uma avaliação conforme a Metodologia Acertar, dos dados publicados no SNIS referentes a 2020. 

“Então, o nosso trabalho como certificadores se encerra aqui, com a entrega e apresentação destes resultados. A partir de agora, tanto a Arsec quanto a Águas Cuiabá vão trabalhar em conjunto para implementar as informações que foram postas no relatório para que no próximo ciclo de divulgação das informações do SNIS, a Águas Cuiabá e a Arsec considerem as recomendações que foram apresentadas de forma que a informação publicada no SNIS siga a Metodologia Acertar, que tem o objetivo de garantir a confiança e a exatidão das informações que são publicadas por todos os prestadores de serviços no país”, comenta Davi.

Retrospecto

A metodologia ACERTAR foi instituída pelo Governo Federal e visa a auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), por meio da parceria com a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, lançou o edital de chamada pública nº 008/2020 – ACERTAR II, que teve como objetivo selecionar agências reguladoras para receber assistência técnica da Deloitte, para implementação do Acertar II, que resultará nas primeiras certificações de dados sobre prestação de serviços de saneamento inseridos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) foi selecionada e iniciou os trabalhos em novembro de 2021.

Os procedimentos de certificação das informações são entendidos como uma demanda da Lei 11.445/2007 – reiterada pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco de Saneamento) – e atribuída às Agências Reguladoras.