A ARSEC comunica que está aberta a Consulta Pública n° 001/2020, que tem o objetivo de reunir informações, sugestões ou criticas, que poderão contribuir no processo de revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá. 

 Os interessados em colaborar poderão acessar os conteúdos referentes à consulta no nosso site (www.arsec.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá (http://www.cuiaba.mt.gov.br). Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar no processo de Consulta Pública, dirigindo as possíveis manifestações ao endereço eletrônico arsec.protocolo@cuiaba.mt.gov.br ou comparecer na sede da ARSEC, localizada na Rua N, Quadra 9,  número 2 - Bairro Miguel Sutil.

O prazo para encaminhamento de sugestões, opiniões ou críticas começa nesta terça-feira (03) e termina às 17h da próxima segunda-feira (09).
As contribuições serão objeto de análise da comissão de acompanhamento do processo de revisão, composta pelos seguintes servidores da  ARSEC, Fabiana Curi,  Assessora Especial de Apoio Jurídico,  Ildysneia   Velasco   Dambros,  Superintendente de Regulação e Fiscalização e  Joedson    Maia    Pinheiro, Superintendente de Regulação e Fiscalização.  

O relatório final será publicado até 30 dias após a realização da Consulta Pública. 

O procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cuiabá possui previsão em lei e no contrato. O objetivo desse procedimento é manter as condições originariamente contratadas pelas partes.