Carlos Martins

Até o final da próxima semana o prefeito Mauro Mendes estará validando os critérios que nortearão a concorrência pública que vai definir qual empresa será a concessionária do serviço de estacionamento rotativo em Cuiabá. A volta do sistema, denominado Faixa Verde, terá desta vez 1.500 vagas de estacionamento, 300 a mais em relação ao antigo sistema que foi suspenso em 2012 depois que foi extinto o contrato de concessão, à época sob responsabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

De acordo com Decreto nº 5.792, assinado pelo prefeito Mauro Mendes no dia 12 de junho e que regulamentou a Lei Municipal nº 5.902 (03/12/14), a vencedora da concorrência terá a concessão pelo prazo máximo de 20 anos, vedada a prorrogação.  O critério para a escolha da empresa será a que garanta a melhor remuneração ao município, garantindo um valor mínimo mensal de 10 por cento do faturamento total bruto do concessionário.

“Definidos os critérios pelo prefeito, a previsão é lançar o edital até o final do mês. Uma concorrência tem em média 45 dias para acontecer. Após isso, teria mais 90 dias para implantar o serviço, que contempla toda a sinalização vertical e horizontal”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França. Levando em conta estes prazos, a previsão é que até dezembro o Faixa Verde já esteja em operação. Inicialmente funcionará principalmente na região central da Capital e em outros pontos, como na Avenida do CPA, que possui várias agências bancárias, e na Avenida Brasil, no bairro CPA, que tem uma forte concentração de comércio.

O estacionamento rotativo funcionará de segunda à sexta, das 7h às 19h e aos sábados das 7h às 13h. Segundo o decreto, o valor a ser cobrado será na forma de créditos eletrônicos e a tarifa definida para o estacionamento de veículos será de R$ 2,50 a hora. Já o valor a ser cobrado pelo estacionamento de motocicletas será de R$ 1,50 a hora. O decreto diz ainda que a tarifa deverá “respeitar obrigatoriamente as frações de 30 minutos”. O tempo máximo de permanência na mesma vaga será de 4 horas contínuas.

“O prefeito entende que este é um projeto necessário para Cuiabá, presente praticamente em todas as capitais brasileiras. Ele quer trazer o que há de mais moderno e ousado, principalmente do ponto de vista tecnológico. É um processo que democratiza o espaço público, racionaliza o uso do solo adensado, ordena o trânsito na medida em que oportuniza as pessoas o acesso às vagas. E acaba fortalecendo e aquecendo o comércio local, sobretudo no centro histórico”, analisou o secretário.

Redução de roubos e furtos

Segundo Thiago França, existem estatísticas que apontam que no projeto passado o estacionamento rotativo reduziu em 62 por cento o índice de furto e roubo de veículos. “É o resultado da sensação de segurança que o projeto trás em razão de estar sendo monitorado pelos agentes de trânsito”, argumentou. “É um projeto importante para Cuiabá, visa atender a uma demanda da sociedade, da CDL, da Associação dos lojistas do centro histórico. Na medida em que surgir novas demandas, a cidade for crescendo, o número de vagas poderá ser aumentado dentro de um critério de estudos técnicos”, acrescentou o secretário.

Conforme o decreto, a empresa concessionária será a responsável por implantar a sinalização específica indicando os locais das vagas, sendo a sua administração feita por meio de controles automatizados ou informatizados, bem como por outras formas que garantam a eficiência e presteza no serviço. O sistema Faixa Verde será monitorado pelos agentes de Trânsito da Semob e terá a fiscalização da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a quem caberá, também, a emissão de resolução anual estabelecendo o reajuste do valor do estacionamento, obedecendo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice que vier a substituí-lo.