A equipe de fiscalização da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), iniciou a produção do relatório da Metodologia Acertar.

“Nós retomamos o processo para preencher o documento de auditoria e certificação dos serviços realizados pela concessionária Águas Cuiabá, especificamente, dos dados produzidos para o Acertar, que é um programa do Ministério das Cidades, onde as agências de regulação auditam e certificam os números produzidos pelas concessionárias”, explica a superintendente de regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotamento sanitário da Arsec, Ildisneya Velasco.

Para produzir o relatório Acertar existem regras. A Arsec trabalha em cima dos números da concessionária desde o início do ano, e agora é o momento de fazer uma conferência dos dados para poder certificá-los. “Para isso, nós precisamos realizar vistorias em todo o sistema, seja comercial, operacional de obras, laboratórios, enfim, todos os setores da concessionária serão visitados e auditados e, todos os números que forem encaminhados para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que vai para o Ministério, nós vamos conferir para poder validar ou não”, afirma Ildisneya.

Na manhã do dia 28 de outubro, a equipe de fiscalização da Arsec realizou uma vistoria na sede da concessionária, depois no laboratório de controle de qualidade de obras dos solos, que são usados em recomposição asfáltica, por exemplo. E no período da tarde, a vistoria se deu na captação do Sistema LIPA e na Estação de Tratamento de Água do LIPA.

Como começou

O Projeto Acertar teve como objetivo desenvolver metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O projeto, executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS) foi resultado da parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), com o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.

O método desenvolvido para auditar e certificar as informações fornecidas pelos prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao SNIS é composto por 5 (cinco) etapas: Mapeamento de Processos, Identificação de Riscos, Avaliação de Confiança e Avaliação de Exatidão.

Sobre o ACERTAR

A metodologia ACERTAR foi elaborada para permitir procedimentos padronizados de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), com o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento. A iniciativa confere maior confiança no uso de indicadores de desempenho, com impacto relevante no setor de saneamento nacional, trazendo mais profissionalismo e estruturação dos processos. 

A Metodologia, instituída pela Portaria Federal nº 719, de 12/12/2018, é uma iniciativa desenvolvida pelas Agências Reguladoras Infranacionais, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e o Ministério das Cidades