A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), informa o adiamento da Audiência Pública que seria realizada nesta quarta-feira (12/02), no Auditório da Cuiabá-Prev, no bairro Lixeira. O motivo é que o espaço é pequeno para comportar a alta demanda de público. Assim que um novo local for encontrado, a nova data será divulgada.

A audiência tem o objetivo de prestar contas à sociedade acerca do pedido de reajuste tarifário ordinário do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

A assessora jurídica da Arsec, Fabiana Curi, explica que a audiência pública visa dar informação à sociedade civil de como o procedimento de reajuste ordinário é feito e como os trabalhos da agência reguladora são realizados.

Além disso, a audiência tem outros objetivo, como:

• Apresentar o pedido da concessionária Águas Cuiabá S.A. relativos ao reajuste tarifário ordinário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Apresentar o parecer técnico da análise do reajuste tarifário ordinário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário elaborado pela Arsec;

A participação na audiência obedecerá os seguintes procedimentos:

• É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito;
• As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante;
• O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 05 (cinco) minutos.

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