A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) encerrou com êxito, na última quinta-feira (08), a mediação realizada entre a Concessionária de Água e Esgoto da capital (CAB Cuiabá) e a Construtora MD, referente à execução de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Maria Mota, localizado em Cuiabá.

Além das diversas reuniões de mediações, também foram feitas vistorias técnicas em busca de soluções que atendessem ambas as partes. Os técnicos da ARSEC, CAB e da Construtora acompanharam as correções necessárias na estação de tratamento de esgoto do residencial de forma a atender os padrões e normas estabelecidas.

Segundo o Diretor Regulador Ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, este foi o primeiro caso em que se obteve êxito na mediação envolvendo um empreendimento imobiliário.

“Obtivemos êxito no desfecho do nosso trabalho concernente ao recebimento de um sistema individual de tratamento de esgoto no residencial, visto que, sem esse acordo a construtora não conseguiria entregar as unidades aos moradores, pois essa pendencia impossibilitava a expedição do habite-se, que é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação local estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos”, explicou o ouvidor.

O empreendimento imobiliário responsável pela execução da ETE fizeram as devidas correções e apresentaram a documentação necessária durante o processo de vistorias. Ficou acordado que a CAB irá assumir a operação e manutenção do sistema no residencial.