ARSEC

O diretor regulador ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira e o assessor jurídico Rodrigo Faria Gardin, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), participaram do curso "Reequilíbrio Econômico Financeiro de Concessões e PPS", na última quinta-feira (22) e sexta-feira (23). O evento foi realizado no hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo.

O primeiro dia de curso foi marcado pela ministração do professor Maurício Portugal Ribeiro, que possui  várias obras específicas publicadas sobre o tema de concessão e PPS, além de uma vasta experiência profissional na área. Os temas abordados foram: o lugar do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão; indicadores de resultado dos contratos; matriz de riscos; as consequências jurídicas da atribuição de ricos: quais os limites da responsabilidade que decorre da atribuição dos riscos; a distribuição de riscos contratuais e a divisão do universo dos riscos em “alea ordinária” e “alea extraordinária”: é possível a convivência dessas duas formas de distribuição de riscos?; Equilíbrio Econômico-Financeiro (“EEF”) e suas funções.

Já no segundo dia da palestra, o professor economista Gabriel Galipolo, que é especializado na matéria das concessões, fez uma abordagem econômico-financeira-contábil dos cases de reequilíbrio e demonstrou os conhecimentos jurídicos e econômicos, o que evidenciou a importância da análise da matéria de forma multidisciplinar.

Foram discutidos temas sobre, a perda de independência das agências; os controladores da administração pública como co-gestores; limitações no uso da arbitragem para reequilibrar o contrato; o problema da efetividade do sistema de compensação; limitações dos sistemas de compensação atualmente utilizados; o uso da TIR de projeto, sem levar em conta alterações na alavancagem que decorrem do próprio evento gravoso gerador do direito ao reequilíbrio; os erros atuais no uso do fluxo de caixa marginal pela União e pelos seus seguidores; a continuidade entre o tema do EEF e o das indenizações por investimentos não amortizados; a lógica econômica da indenização; a reversão é, economicamente, forma de expropriação; como definir a indenização; não aprendemos a lição: depois do que houve no setor elétrico, contratos continuam sem estipular regras adequadas; critérios possíveis de indenização; financeiro; Contábil, entre outros.

Para o diretor regulador ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, além do excelente conteúdo técnico dos palestrantes, o curso foi proveitoso em relação à análise das situações práticas enfrentadas pelas partes no procedimento de revisão extraordinária das tarifas.

“A palestra forneceu ferramentas preciosas para o enfrentamento das demandas e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão que estão sob a responsabilidade da Arsec, sendo necessário ressaltar que com o agravamento da crise econômica que o país vem atravessando, a tendência é que haja um aumento significativo desses pleitos”, falou o ouvidor.