THAIS OLEGÁRIO

Em coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (26), o diretor-presidente regulador da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, reiterou que as empresas do transporte coletivo urbano que atuam na Capital deverão entregar 53 ônibus novos e três veículos tipo VAN, também novos, em até 90 dias após a vigência da nova tarifa. A partir da 0h da próxima terça-feira, 1º de março, a tarifa passa a valer R$ 3,60.

Bustamante disse que a conversa com os jornalistas foi para dar transparência ao processo e que a resolução com o novo valor foi enviada nesta sexta para o Tribunal de Contas para ser publicada no Diário Oficial de Contas. Ele explicou que, em conformidade com a Lei Complementar nº 274. foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as empresas e a Prefeitura de Cuiabá, que estabelece por parte das concessionários do transporte público a obrigação da entrega dos novos veículos, sob pena de multa.

Ele ressaltou, também, a participação do Conselho Participativo na decisão tomada na última quinta-feira (18) que aprovou os cálculos realizados pela Arsec e fixou o valor da tarifa para o exercício 2016/2017. “O Decreto N° 434, de 24 de fevereiro de 2016, restabeleceu a isenção do ICMS para as operações de aquisição de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana do Estado de Mato Grosso, o que reduziu o valor da passagem no valor de R$ 3,80, para, R$ 3,60”, disse o presidente, que aproveitou para destacar o apoio do governador Pedro Taques que esteve reunido com o prefeito Mauro Mendes para tratar do assunto.

Fizeram à composição da mesa, o diretor-presidente regulador, Alexandre Bustamante, a diretora de regulação e fiscalização, Rosidelma Francisca Guimarães dos Santos, e o diretor regulador ouvidor, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira. A coletiva foi realizada na Sala de Reuniões da Agência.