O presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) Alexandre Bustamante dos Santos, assinou na tarde da última terça-feira (10) o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, para capacitação, intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional da gestão pública na busca de qualidade na fiscalização das parcerias realizadas pela agência. O termo foi assinado com o presidente do Tribunal de Contas Antonio Joaquim, no gabinete da Presidência do TCE.

Bustamante informou que a Arsec espera juntar forças com o TCE no sentido de melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados pela Prefeitura de Cuiabá. "A agência vem pedir o apoio do Tribunal para capacitar nossos profissionais e também para troca de informações. Sabemos da excelência do TCE para fiscalizar e isso vem sendo demonstrado no dia a dia. Somos uma agência nova e a parceria vai nos proporcionar qualidade na fiscalização", comentou.

Antonio Joaquim lembrou que hoje o TCE tem reforçado seu papel de capacitar, compartilhar dados e criar boa governança com as agências de regulação. "Existe um inesgotável potencial das administrações públicas de fazerem parcerias público-privadas. A grande questão é ter agências reguladoras profissionalizadas, independentes, competentes para fazer a fiscalização simultânea da parceria delegada pelo Estado ou municípios e só não funciona quando não existe bom controle por parte dessas agências. Daí a necessidade da qualificação dos profissionais". O conselheiro adiantou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso irá fazer o mesmo trabalho de cooperação com outras agências como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e as que estão sendo criadas no interior.

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras. A regulação envolve medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público.