ASSESSORIA/ARSEC

"A Regulação Normativa da Intervenção do Poder Concedente na Concessionária como Instrumento de Segurança Jurídica", foi o tema do trabalho apresentado pelo diretor regulador ouvidor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, no “X Congresso Brasileiro de Regulação e 4° Expo/Abar”.

No primeiro dia de Congresso houve  a  apresentação de  trabalhos técnicos dos setores de  Transporte (em  todos  os modais), Saneamento Básico  e  Assuntos  Jurídicos e  Institucionais, além de  uma programação repleta  de palestras, mesas de  discussões e  exposições  relacionadas ao tema  regulatório.

Já no segundo dia durante a exposição do trabalho, o diretor ouvidor Alexandro de Oliveira afirmou que a regulação  é  um instrumento de Estado que  tem enormes consequências para o  dia a dia de uma  sociedade, e cuja  finalidade é assegurar que a prestação dos serviços públicos seja feita com equilíbrio entre agentes econômicos e em benefício dos consumidores.

De acordo com ouvidor, o congresso é uma excelente oportunidade para troca de experiências e aperfeiçoamento das regras de concessão.

“Este é o momento que a Arsec tem para compartilhar com as demais agências participantes a experiência adquirida durante o processo de intervenção da Concessionária de água da capital, uma vez que, se tratou de fato incomum e que precisa ser debatido no meio para que possamos buscar as adequações necessárias à aplicação do instituto da intervenção”, declarou o ouvidor.

O evento foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis SC.