Conselho da Arsec vota revisão tarifária do transporte coletivo da Capital
Dayanni Ida / Arsec
Atendendo ao que foi determinado por decisão pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público Delegados de Cuiabá (Arsec) submeteu à analise e decisão do Conselho Deliberativo na manhã desta sexta-feira (26.04), os cálculos da revisão tarifária do transporte coletivo praticado em Cuiabá.
Na reunião, foi apresentado aos conselheiros, os custos do sistema de transporte que compõem a base para a revisão da tarifa, os gastos por parte das empresas com manutenção e administração da frota e serviços que incidem ao valor.
Após análise e debates, o Conselho decidiu pela aprovação dos cálculos de revisão, o valor da tarifa fica estipulado em R$4,10 por passagem. No cálculo feito pela Arsec, foi considerada a redução do ISSQN municipal.
Estiveram presentes 12 conselheiros, do total de 18 componentes. A aprovação dos cálculos cumulou 10 votos favoráveis, contra uma abstenção e um voto contra.
A Arsec vai encaminhar a decisão ao TCE na próxima segunda-feira (29.04), em cumprimento ao prazo determinado.
Sobre a Medida
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) homologou no dia 2 de abril, a medida cautelar que suspendeu o aumento da tarifa do transporte público em Cuiabá, dando a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) o prazo 15 dias para apresentação de um estudo sobre o valor cobrado na Capital.
