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Publicado: 03/09/2019

Arsec apresenta planejamento e resultados no processo de fiscalização em reunião com técnicos do TCE

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) recebeu na  última quinta-feira (29.08), uma equipe da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT/Secex) e da Universidade Federal de Mato Grosso. Apresentação de indicadores e investimentos pactuados entre a Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Concessionária responsável pelos serviços de saneamento na Capital, a Águas Cuiabá, foram alguns dos temas discutidos durante o encontro. A diretora de fiscalização da ARSEC, Rosidelma Guimarães, na oportunidade, apresentou a metodologia aplicada pela Agência  para fiscalização e acompanhamento da evolução dos indicadores e investimentos pactuados, destacando que nas informações sobre os indicadores, a ARSEC vem analisando e fazendo as adequações às propostas da metodologia do projeto Acertar, que é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR e que tem como propósito aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Entre outros temas abordados, foi sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (água e esgoto), feito pelo Município e acompanhado pela Agência, principalmente, por causa da execução dos investimentos, que vem mudando as delimitações das áreas do abastecimento de água e do esgotamento sanitário de Cuiabá. O presidente interino, Alexandro de Oliveira, pontuou que, no caso de Cuiabá, por ter um contrato de Concessão com prazo longo, é importante manter as informações e fiscalizações atualizadas para o desenvolvimento justo às necessidades de cada área, bem como aplicação de novas tecnologias que surgem no mercado, citando o caso do PMSB 2011, que teve a configuração do abastecimento de água alterada, após estudos realizados entre a Concessionária e a ARSEC. A diretora de fiscalização, Rosidelma Guimarães, explica que com a conclusão da revisão do PMSB (água e esgoto) a ARSEC iniciará os estudos para revisão contratual, objetivando fazer as adequações ao plano revisado, porém preservando o equilíbrio econômico do contrato e, principalmente, buscando a modicidade tarifária. 



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