A diretora de Regulação e Fiscalização  da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados  de Cuiabá (Arsec), Rosidelma  Guimarães, participou nessa quinta-feira (3), de uma audiência com o promotor de Justiça, Gerson Barbosa, para tratar sobre denuncias  recebidas no Ministério Público Estadual (MPE), que apontam que algumas empresas de limpa fossa estão lançando resíduos de forma incorreta.

A reunião foi realizada na sede do órgão fiscalizador e também contou com a presença de representantes da concessionária Águas Cuiabá, responsável pelo sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, Procuradoria do Município, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)  e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU). Conforme o promotor de Justiça, os denunciantes além de apontarem os fatos, pediram fiscalização constante por parte do município para impedir a ação.  

Com relação ao tema, a engenheira sanitarista da Águas Cuiabá, Tauna da Rosa, esclareceu que o maior problema são as caixas de gordura. Segundo ela, as empresas de limpa fossa recolhem a gordura, despejam na ETE Tijucal e a Águas Cuiabá arca com os custos para o transporte até o aterro particular.  Mas que isto  demanda certo tempo, porque o aterro particular só recebe se a gordura já estiver seca. Na mesma linha, a engenheira sanitarista aponta que a responsabilidade da gordura é do próprio gerador e não das empresas de limpa fossa, já que muitas pessoas não têm caixa de gordura.

 Após todas as partes dialogarem,  o promotor Gerson Barbosa requisitou à Águas Cuiabá informações relativas a gordura, com análises,  e informações sobre quais materiais  devem ir para o aterro, e o nome das empresas que estão dando destinação incorreta dos efluentes.  O prazo para apresentação dos dados solicitados  é de 90 dias.

A diretoria da Arsec  orienta que a população  contrate apenas limpa fossa com identificação de regularidade. Buscar saber se os dejetos terão destinação adequada, para evitar prejuízos ao meio ambiente também é importante,  uma vez que  o valor do descarte regular já está inserido no preço cobrado pelo serviço.