A diretoria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados  de Cuiabá (Arsec) se reuniu  nessa terça-feira (8), com  o secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, para discutir medidas estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está sendo firmado entre a autarquia e Águas Cuiabá. Reforma de uma Praça no Bairro Pedregal e construção de rede de abastecimento de água na comunidade rural Sucuri 2, são alguns dos compromissos que serão firmados no TAC.  

O presidente interino  Alexandro  de Oliveira e a diretora de Regulação e Fiscalização, Rosidelma  Guimarães, explicaram ao  gestor da pasta que após sua homologação, o Termo de Ajustamento de Conduta, viabilizará  a destinação, por meio da Águas Cuiabá, de materiais  e recursos à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para ajudar na construção dessa Praça e na rede da comunidade rural, que hoje, é abastecida por poço artesiano.  

A Águas Cuiabá deverá manter a manutenção do poço pelo prazo de 180 dias, repassando esse serviço à Prefeitura, uma vez que ele está fora da área de concessão.   Entre 2015 e 2016, foram instaurados processos administrativos sancionatórios pela Arsec, por conta de descumprimentos contratuais pela CAB Cuiabá.  Em substituição à aplicação das multas, a Concessionária propôs à agência reguladora a realização de medidas compensatórias voltadas à promoção de investimentos de interesse público e da população de Cuiabá relacionados aos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

 As medidas compensatórias a serem realizadas pela Águas Cuiabá em substituição às multas se materializam  na realização dos investimentos estimados em R$ 1.350.000,00.  Desse total, serão aportados cerca de R$ 100 mil à Secretaria de Serviços Urbanos, para aquisição de material e mão de obra, para construção da Praça e outros  R$ 70 mil, para implantação da rede de no Sucuri 2. 

  “Quando houve a troca da Concessionária, surgiu essa proposta  de se fazer um TAC. Vamos fazer  algumas adequações e viabilizar a destinação desse recurso para melhorias no sistema de abastecimento e revitalização de locais públicos. Dentro desse TAC, ainda é previsto a  revitalização da Lagoa Encantada e Fornecimento de equipamentos relacionados ao controle de qualidade da água para a Vigilância Sanitária do Município e criação de um laboratório da aferimento de hidrômetros”, explicou Alexandro.