A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), realizou Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (22), no auditório do subsolo do Palácio Alencastro – sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

O diretor de regulação e fiscalização, Alexandro de Oliveira, explica que a audiência pública teve o objetivo de informar à sociedade civil como o procedimento de reajuste ordinário é feito e como os trabalhos da agência reguladora são realizados. “Esse é o espaço para que a população possa participar e se manifestar quanto a correção dos pressupostos que autorizam o reajuste, que são: o período mínimo de 12 meses para o reajuste e correção dos cálculos”, explica Alexandro.

O diretor-presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues, afirma que a audiência pública é o momento em que a Agência apresenta para toda a população o que a Arsec e a concessionária fazem em prol da sociedade. “Hoje, com a presença da comunidade, representantes de associações de moradores, representantes de vereadores, mostramos o pedido de reajuste de 8,85730%, o que equivale a R$4,70, e explicamos o que foi feito ao longo dos anos de investimento e trabalho em na capital”.

“Nós trabalhamos em cima de uma concessão pública, aprovada em 2011. Todo ano há o reajuste anual, previsto no contrato para recompor a inflação. Dentro do contrato de concessão tem uma fórmula chamada "fórmula paramétrica" onde cada indicador tem um peso, por exemplo, o indicador da construção civil, indicador de mão de obra, um de produto químico e outro indicador de energia elétrica, cada um tem uma variável. A somatória desses indicadores vai dar um valor”, explica Vanderlucio.

A assessora jurídica da Arsec, Fabiana Curi, afirma que a agência de regulação cumpre o que está na legislação, ou seja, por meio de deliberação, a Arsec homologa o índice de reajuste. "Agora, o processo de reajuste vai passar pela deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da Arsec. O resultado da deliberação será publicado em Diário Oficial. Depois a Arsec notifica a concessionária para que ela tenha ciência e dê publicidade em jornais de grande circulação para informar a população do novo valor tarifário. Só após isso, é que se deve iniciar a cobrança da nova tarifa".

Durante a audiência pública, algumas sugestões foram feitas visando dar mais acesso e transparência ao processo de reajuste. A Diretoria Colegiada da Arsec vai considerar as sugestões para as próximas audiências.

A gravação da audiência pública já está no canal da Arsec no YouTube. Veja abaixo: