A ARSEC (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) comunica que está aberta a Consulta Pública n° 001/2021, que tem o objetivo de reunir informações, sugestões ou criticas, que poderão contribuir no processo de revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá. O prazo para encaminhamento de sugestões, opiniões ou críticas começa às 9h da terça-feira (13) e termina às 12h do dia 26 de julho.

Os interessados em colaborar poderão acessar os conteúdos referentes à consulta no nosso site (www.arsec.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá (http://www.cuiaba.mt.gov.br).
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar no processo de Consulta Pública, dirigindo as possíveis manifestações ao endereço eletrônico arsec.protocolo@cuiaba.mt.gov.br.

As contribuições serão objeto de análise da comissão de acompanhamento do processo de revisão, composta pelos seguintes servidores da ARSEC, Fabiana Curi, assessora especial de Apoio Jurídico, Ildysneia Velasco Dambros, superintendente de Regulação e Fiscalização e Leoci da Silva, superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano.

O relatório final será publicado até 30 dias após a realização da Consulta Pública. O procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cuiabá possui previsão em lei e no contrato. O objetivo desse procedimento é manter as condições originariamente contratadas pelas partes.

Os documentos para consulta Pública podem ser conferidos aqui: ./revisao-ordinaria-2/