Prefeito assina ato de nomeação da nova diretoria da Arsec
Foto/Imagem: (Divulgação/Reprodução)
O prefeito Emanuel Pinheiro assinou o ato de nomeação da nova diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), nesta quarta-feira (27). Os indicados para ocuparem os cargos de diretor presidente e ouvidor foram sabatinados na última sexta-feira (22) pela Câmara Municipal de Cuiabá. Os mandatos passam a valer a partir do ato da nomeação até o mês de dezembro de 2022. De acordo com o prefeito, a avaliação da Câmara garante o cumprimento do artigo 13 da Lei Complementar nº 374 de 2015, que determina que os candidatos sejam ouvidos pelos parlamentares.
À Arsec compete o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador de serviços como o abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei n° 3.720/97. Cabe ainda à entidade a regulação de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros serviços públicos delegados.
Assim, para a função de diretor presidente foi nomeado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira e como ouvidor da Arsec ficará a frente do cargo Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes. “Os dois cargos foram indicações minhas. Tenho plena certeza que irão fazer um excelente trabalho, obtendo êxito ao garantir à população acesso a serviços públicos municipais de qualidade”, declarou o prefeito.
