A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) informa que foi feita, de comum acordo, a suspensão do procedimento de Revisão Extraordinária da Tarifa Técnica do Transporte Público Coletivo de Cuiabá, para alinhamento de metodologia, pois havia uma divergência entre a equipe técnica da Arsec e o pedido das concessionárias. 

A partir dessa divergência, o valor referente ao custo por passageiro do sistema, que havia sido publicado de R$8,40, caiu para aproximadamente R$7,20.

“Em reuniões entre os técnicos da Arsec e os técnicos das concessionárias houve concordância que a metodologia precisava ser revisada e que o valor estava acima em razão de divergência na análise da metodologia. Portanto, em comum acordo, o processo foi suspenso até o dia 28 de fevereiro e será submetido à análise da Procuradoria Geral do Município para a alteração de algumas cláusulas do contrato para facilitar a metodologia em casos como o de Pandemia, por exemplo, para que a Arsec possa fazer um acompanhamento mensal e não mais precisar aguardar uma provocação ou ter que abrir um procedimento de Revisão Extraordinária toda vez que tiver algum tipo de evento que impacte de forma mais severa o valor da passagem e que provoque prejuízos para o sistema”, explica o diretor presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira.

Uma vez aprovado pela Procuradoria Geral do Município e feita a alteração contratual, a Arsec vai finalizar o processo de Revisão Extraordinária e restabelecer o equilíbrio do contrato desde o início da operação (agosto de 2021) até o período dessa alteração contratual (momento da assinatura do aditivo contratual).

A tarifa técnica apurada pela Arsec corresponde ao custo de manutenção do sistema de transporte público municipal. Já o valor da tarifa paga pelo consumidor é fixada pelo Poder Executivo Municipal.

O valor atual da tarifa técnica é de R$4,10 e o da tarifa pública está fixado em R$4,10, não havendo, até o momento, qualquer definição de aumento do valor pago pelos passageiros.