Na última quarta-feira (13/04), a equipe técnica da ARSEC reuniu com técnicos da Deloitte, empresa que presta consultoria para a implementação da Metodologia Acertar, que é resultado da perceria entre a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Banco Mundial.

A reunião teve o objetivo de alinhar e revisar o status do trabalho referente ao processo de auditoria e certificação das informações geradas pela Concessionária Águas Cuiabá, conforme dispõe a Metodologia ACERTAR.

O processo está sendo desenvolvido com as ferramentas: Deloitte Connect – onde está a base de dados e com a Deloitte Findings – onde estão armazenadas as evidências, que serão analisadas e validadas pela Agência Reguladora.

Retrospecto

A metodologia ACERTAR foi instituída pelo Governo Federal e visa a auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), por meio da parceria com a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, lançou o edital de chamada pública nº 008/2020 – ACERTAR II, que teve como objetivo selecionar agências reguladoras para receber assistência técnica da Deloitte, para implementação do Acertar II, que resultará nas primeiras certificações de dados sobre prestação de serviços de saneamento inseridos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) foi selecionada e já iniciou os trabalhos em novembro de 2021.

Os procedimentos de certificação das informações são entendidos como uma demanda da Lei 11.445/2007 - reiterada pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco de Saneamento) – e atribuída às Agências Reguladoras.

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