A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), realizou Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (26), das 9h às 11h, no Auditório da ETA Central, localizada na avenida Presidente Marques, nº 625, bairro Santa Helena, Cuiabá-MT.

A assessora jurídica da Arsec, Fabiana Curi, explica que a audiência pública teve o objetivo de informar à sociedade civil de como o procedimento de reajuste ordinário é feito e como os trabalhos da agência reguladora são realizados. Para 2023, o percentual de reajuste calculado é de 9.91970%, o que equivale a R$4,32.

No que tange ao processo de reajuste, o diretor-presidente da Arsec, Vanderlucio Rodrigues, explicou que o pedido foi analisado e apresentado ao Conselho Regulatório, em que uma entidade representativa foi sorteada para fazer a relatoria deste processo de reajuste, que no caso foi a OAB-MT, que deu parecer favorável. 

“Nós trabalhamos em cima de uma concessão pública, aprovada em 2011. Todo ano há o reajuste anual, previsto no contrato para recompor a inflação. Dentro do contrato de concessão tem uma fórmula chamada "fórmula paramétrica" onde cada indicador tem um peso, por exemplo, o indicador da construção civil, indicador de mão de obra, um de produto químico e outro indicador de energia elétrica, cada um tem uma variável. A somatória desses indicadores vai dar um valor”, explica Vanderlucio.

Fabiana Curi afirma que a agência de regulação cumpre o que está na legislação, ou seja, por meio de deliberação, a Arsec homologa o índice de reajuste. "Agora, o processo de reajuste vai passar pela deliberação da Diretoria Colegiada da Arsec. O resultado da deliberação será publicado em Diário Oficial. Depois a Arsec notifica a concessionária para que ela tenha ciência e dê publicidade em jornais de grande circulação para informar a população do novo valor tarifário. Só após isso, é que se deve iniciar a cobrança da nova tarifa".

Durante a audiência pública, algumas sugestões foram feitas visando dar mais acesso e transparência ao processo de reajuste. A Diretoria Colegiada da Arsec vai considerar as sugestões para as próximas audiências.

A gravação da audiência pública já está no canal da Arsec no YouTube. Veja a primeira parte abaixo:

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