ARSEC

Mais de mil procedimentos administrativos já foram realizados pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em pouco mais de 100 dias da nova gestão. A Arsec tem realizado audiências e mediações que vão desde o descumprimento contratual, falta d’água, falta de informação e informações incompletas.

Ainda foi apresentado o Relatório de Avaliação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da capital, comparando os últimos três anos de atuação da concessionária. O relatório serviu para dar embasamento na avaliação das condições da prestação dos serviços realizados pela concessionária CAB Cuiabá, no qual foi apresentado e entregue ao prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, que adotou as medidas cabíveis.

Para o diretor presidente da Arsec Alexandre Bustamante dos Santos, apresentar os resultados de avaliação dos cinco meses de atuação dará mais transparência às ações realizadas pela administração pública.

“Cabe à agência prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, oferecendo mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços. Agir com integridade, imparcialidade e probidade dentro da legalidade, é dever da agência, já que a credibilidade e legitimidade dependem da qualidade da gestão e transparência”, disse o presidente.

Segundo o diretor Ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, o cidadão precisa buscar seus direitos, e para isso, qualquer solicitação deve primeiramente ser feita na prestadora de serviço. “É essencial anotar o número de protocolo quando se faz um registro. Com esse número o usuário do serviço que não foi atendido dentro do prazo estabelecido, poderá recorrer à agência reguladora por meio da ouvidoria”, esclareceu o ouvidor.

A participação do cidadão fortalece e valoriza o trabalho de regulação que é um instrumento a serviço da sociedade. Em entrevista à Arsec, o usuário do serviço de água e esgotamento sanitário Darwin Salgado Germano, falou que após realizar vários pedidos na empresa e não obter resposta resolveu procurar a agência em busca de uma solução definitiva.

“Foi muito satisfatório o resultado que obtive procurando a Arsec, o trabalho foi extremamente ágil e chegamos num acordo para a solução do conflito”, declarou o usuário do serviço.