ARSEC

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) recebeu na tarde desta última quinta-feira (05) a equipe da Vigilância Sanitária de Cuiabá. O objetivo da reunião é estreitar o diálogo e a integração entre a regulação e vigilância para maior efetividade na fiscalização dos serviços prestados pela concessionária CAB Cuiabá.

Durante a reunião a diretora de regulação e fiscalização da Arsec Rosidelma Francisca Guimarães, falou sobre o Plano Municipal de Saneamento, as obrigações contratuais estabelecidas no Contrato de Concessão entre a concessionária e o município de Cuiabá e sobre os investimentos realizados.

Ainda segundo a diretora, embora existam dificuldades em estabelecer programas de integração no gerenciamento da segurança e qualidade de serviços e de produtos entre os atores regulação, saúde e prestador são necessários esforços nas relações institucionais visando à garantia da qualidade da água aos usuários.

“A qualidade da água fornecida por um sistema de abastecimento público constitui elemento essencial das políticas de saúde pública e neste sentido, uma nova abordagem tem sido dada ao processo, principalmente com o advento da Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007 que apresenta como tema central a regulação dos serviços, através dos entes reguladores”, explicou a diretora.

O foco principal do encontro foi a qualidade da água que deve estar dentro dos padrões de qualidade para consumo humano, conforme estabelece a portaria  de número 2.914, do Ministério da Saúde.

Os participantes da reunião concordaram que a articulação integradora entre os entes será como desafio que visa buscar a harmonia voltada para a melhoria da qualidade de vida da população.