ARSEC

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizou na tarde da última sexta-feira (08), uma audiência pública para apresentar e esclarecer o pedido de Reajuste Tarifário Ordinário feito pela Concessionária de Água e Esgotamento Sanitário da capital (CAB Cuiabá). O objetivo do evento foi proporcionar transparência à comunidade cuiabana de como é realizado o reajuste anual das tarifas.

Na audiência os diretores da Arsec apresentaram a fórmula que consta no contrato de concessão do cálculo, bem como, os indicadores que afetam o reajuste tarifário. Ficou claro que o maior impacto do reajuste tarifário foi o da energia elétrica que teve um percentual de aproximadamente 37%, sendo que os demais ficaram muito próxima da inflação oficial do Governo. 

Ainda, foi tema da audiência o voto do Conselheiro Valdir Caldas, representado a Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB MT) no Conselho Participativo da Arsec que manifestou pelo reajuste menor do que o proposto pela Concessionária de Água e Esgoto (CAB Cuiabá), conforme consta no contrato.

Segundo Valdir Caldas, as deliberações foram votadas com todo critério e as instituições estão muito bem representadas, o que traz inegável qualidade ao Conselho. “Sobre o reajuste da tarifa de Água e Esgoto proposta pela CAB Cuiabá, o direito ao reajuste é inquestionável, já que tem suporte legal para isto, o conselho esta acompanhando as próximas medidas que serão adotadas para a consumação ou não do índice votado e aprovado”, disse.

A sustentação que deu base em seu parecer alerta para possível falta de investimento da Concessionária razão pela qual o reajuste poderia ser menor do que estabelece o contrato. O diretor presidente da Arsec Alexandre Bustamante dos Santos, explicou que diante do voto do conselheiro suspendeu os prazos para o reajuste tarifário até a manifestação da CAB Cuiabá, quanto aos investimentos. O prazo só volta a correr para decisão da diretoria quando a concessionária passar as informações necessárias.

“Acredito que demos mais um passo importante rumo à efetivação da democracia participativa, demonstrando com seriedade que o Poder Público sempre deve agir com transparência e publicidade na tomada de seus atos decisórios”, falou o diretor presidente.

Na plenária, além da presença de jornalistas teve também a participação do vereador Marcrean Santos e do assessor do vereador Dilemário do Vale Alencar, Tadeu Cesário da Rosa, ambos fizeram o uso da palavra durante a audiência exercendo na plenitude o direito de cidadão.

Para o diretor ouvidor regulador da Arsec Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, a Agência veio a público, mesmo inexistindo dever legal para tanto, desmistificar o procedimento de reajuste anual da tarifa de água e esgoto.

“Com isso, a Arsec, reafirmou uma vez mais seu compromisso com a regulação técnica, financeira e normativa dos serviços públicos delegados de Cuiabá, demonstrando que a finalidade de sua existência é a busca da qualidade dos serviços, os quais devem ser prestados de forma adequada. Posso dizer que saímos da audiência pública de hoje com a sensação de dever cumprido", comentou o diretor ouvidor.

Fizeram a composição da mesa a diretoria Executiva Colegiada da Arsec, diretor presidente regulador Alexandre Bustamante dos Santos, a diretora de Fiscalização e Regulação Rosidelma Francisca Guimarães Santos e o diretor Regulador Ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.

Ao final da reunião, foi disponibilizado no site da Arsec a “Pesquisa de Satisfação referente ao Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário -  Ano 3 .

O evento aconteceu no auditório do sub solo da Prefeitura Municipal de Cuiabá.