A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec)  vai baixar uma resolução nesta sexta-feira (26) fixando o valor da tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Cuiabá em R$ 3,60. A nova tarifa passa a valer a partir desta terça-feira, 1° de março. Foram inseridos na tabela “Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes” (GEIPOT) os valores fornecidos pelas empresas de transporte coletivo da capital que, também foram analisados e discutidos pelo Conselho Participativo da Agência. 

Em reunião na última quinta-feira (18) com o Conselho Participativo foi discutido a desoneração da cobrança do “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”(ICMS) do óleo diesel do Transporte Coletivo Urbano pelo Decreto 434, publicado no dia 24 de fevereiro de 2014.

De acordo com o diretor presidente regulador da Arsec, Alexandre Bustamante, a planilha de cálculos tarifários com os dados inseridos e conferidos foi fornecida pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e encaminhada para a Agência. “Sensibilizado que a maior política de proveito social do imposto é alcançar a todos através da isenção do ICMS, o governador do Estado de Mato Grosso Pedro Taques, tomou a melhor decisão”.

Segundo Bustamante, após noventa dias da entrada em vigor do valor da nova tarifa, será substituida parte da frota do transporte coletivo urbano, atendendo a cláusula contratual que não permite que circulem veículos com mais de 10 anos de uso.

O aditamento do contrato das empresas de Transporte Coletivo Urbano de Cuiabá passou a ser regulamentada pela Arsec no dia 11 de janeiro deste ano, através de um decreto do prefeito Mauro Mendes.