ASSESSORIA/ARSEC

Na última sexta-feira (05) a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) assinou um Termo de Convênio Técnico com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) para efetuar a coordenação técnica da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme o contrato nº 336/2017, estabelecido entre o Município de Cuiabá e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para subsidiar as etapas de diagnóstico e planejamento estão ocorrendo reuniões e sendo analisados os planos, estudos e projetos existentes nas diversas interfaces, entre elas estão o plano de bacia hidrográfica, plano diretor, plano de uso e ocupação do solo, código tributário municipal, indicadores de saúde, entre outros.

A realização da revisão do PMSB está dividida em nove etapas, sendo: Levantamento de informações; Diagnóstico da situação atual do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Estudos prospectivos para elaboração de cenários e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico, levando-se em consideração as metas contratuais da concessão em vigor, ajustando-a, se necessário; Definição de programas de investimentos, de metas e recursos necessários; Estudo de sustentabilidade econômica para atingir os objetivos do PMSB; Revisão do plano de ações para emergências e contingências; Elaboração de cronograma para as ações, horizonte temporal e revisões; Revisão dos mecanismos e procedimentos para a avaliação periódica do plano e Elaboração de programa de mobilização e participação social.

De acordo com a diretora de Regulação e Fiscalização da Arsec Rosidelma Francisca Guimarães, a revisão do plano terá envolvimento de vários setores que possuem área de interação com o saneamento.

“O objetivo é dar melhor direcionamento para as ações a serem executadas e que haja alteração e acréscimo de indicadores, que busque melhor eficiência na fiscalização, acompanhamento e controle social”, falou a diretora.