por JANÃ PINHEIRO

Assessoria/MPEmpresas que realizam limpeza de fossas, em Cuiabá, terão que descartar os efluentes domésticos na estação de tratamento de esgoto (ETE), no bairro Tijucal. A medida faz parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio de Cuiabá, e 18 empresas do setor.

O TAC foi proposto após a Promotoria de Justiça instaurar um inquérito civil para apurar a falta de estação de tratamento de esgoto adequada para receber os resíduos recolhidos pelas empresas que fazem a limpeza de fossas. A ausência de um local apropriado para o descarte dos efluentes pode gerar uma série de problemas ao meio ambiente, como a poluição do solo, de córregos, rios e nascentes.

A vigilância Sanitária de Cuiabá chegou a informar, em audiência pública realizada em 2014, que havia detectado a presença de cianobactéria na água bruta captada para abastecimento, o que, segundo o órgão, pode haver relação com a poluição dos mananciais.

“Em 2017 os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário em Cuiabá foram concedidos à empresa privada Águas Cuiabá S/A. Portanto, caberá à citada empresa a operação da estação de tratamento de esgoto que irá receber e tratar esses efluentes”, destacou no TAC o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Conforme o MP, após diversas reuniões com a concessionária de água ficou acordado que as empresas pagarão tarifa no valor de R$ 4,51 reais por metro cúbico. A cobrança da tarifa será iniciada somente após regulamentado, pela concessionária Águas Cuiabá, o procedimento de medição.

De acordo com o TAC, a concessionária Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de 45 dias, projeto contendo todas as medidas necessárias para adequação da estação de tratamento de esgoto – ETE Tijucal – para que atenda medidas condicionantes do licenciamento da Sema e possa receber os efluentes de esgoto das empresas de limpa-fossa.

Ficou estabelecido, ainda, que por um período de 6 meses, a contar da data da assinatura do TAC (01/12/2017), que a Águas Cuiabá receberá os efluentes das empresas em atividade que efetuarem, no prazo de 60 dias, o protocolo do pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental licenciador, devidamente acompanhado dos documentos exigidos.

“Eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos, ou desobediência a formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00”, destacou o promotor.