Ascom/Arsec

Na manhã desta quinta-feira (20), os diretores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) empossaram os novos conselheiros que farão parte do Conselho Participativo. Na ocasião foram apresentados os Relatórios Anuais de Avaliação dos Indicadores do Contrato de Concessão de Água e Esgoto e de Pesquisa de Opinião Pública sobre os Serviços Públicos de Água, Esgoto e Transporte Coletivo, bem como apresentação das funções do Conselho e esclarecimentos sobre o Reajuste Tarifário de Transporte Coletivo. O evento foi realizado na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), em Cuiabá.

Durante a reunião o diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, ressaltou que Cuiabá é um dos munícipios que mais possuem gratuidades no sistema de transporte e afirmou que, em virtude disso a Arsec autorizou a implantação do sistema de biometria, o reconhecimento facial dentro dos ônibus.

“A medida tem gerado muitos resultados, uma vez que tem inibido o uso fraudulento do cartão de gratuidade que tanto sobrecarrega o sistema para os usuários pagantes”, disse o presidente.

Ainda, foi apresentado aos conselheiros o relatório da Evolução dos Indicadores de Qualidade dos serviços de água e esgoto, referente ao ano 06 da Concessão, que compreende o período de maio de 2017 a abril de 2018, e é elaborado anualmente em virtude de imposição legal da lei de criação da Arsec, Lei Complementar nº 374/2015. O relatório é feito por meio de fiscalização indireta, através de relatórios encaminhados, anual e mensalmente, de informações técnicas, indicadores e metas, investimentos pela Concessionária, além das fiscalizações diretas realizadas pela equipe técnica da Agência. Os indicadores previstos contratualmente são utilizados para avaliação do atingimento de metas pela Concessionária, que compreende índices quantitativos e qualitativos, para o sistema de água e de esgoto.

Segundo a diretora de Regulação e Fiscalização da Arsec, Rosidelma Guimarães, a Agência propõe mudanças na fórmula de aferição dos Índices de Perdas e de Qualidade de Água, a fim de adequar melhor a avaliação da Concessão.

“Em resumo geral, no sistema de água, a Concessionária não atingiu apenas o índice de substituição de rede de água, no ano 06 da Concessão. Quanto ao sistema de esgoto, seis índices não foram atingidos pela Concessionária, e por isso o Termo Aditivo e o Termo Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados com a Concessionária focaram bastante no sistema de esgoto”, explicou Rosidelma.

A diretora também esclareceu quais as metas de investimentos foram alteradas pelo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão e apresentou o Relatório e Pesquisa sobre o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, explicando a metodologia utilizada.

Um dos pontos abordados na reunião foi o serviço de recomposição asfáltica feita pela Concessionária. De acordo com os conselheiros, o asfalto esta ruim provavelmente pela falta de compactação. O diretor Ouvidor da Arsec, Alexandro de Oliveira, destacou que todo o serviço mal executado deve ser refeito pela Concessionária. Durante sua fala, o diretor explicou a função que o Conselho Participativo desempenha na Agência de Regulação, e nos processos de reajuste tarifários.

“É importante que os novos membros do Conselho saibam como funciona o processo de reajuste tarifário, qual o procedimento e qual a fórmula utilizada para o cálculo do reajuste, ressaltando que os reajustes visam manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e devem ser cumpridos pela Agência. Antes os reajustes de transporte eram feitos através da Tabela GEIPOT, que era um misto de reajuste e revisão, mas que gerava muita discussão, pois alguns itens eram feitos através de cotação de preço o que gerava muita duvida”, frisou o diretor.

Estiveram presentes na reunião representantes da SINTAESA, SEMOB, Creci, SMSU, CREA-MT, Sinduscon-MT, Águas Cuiabá, OAB-MT, STU, SMOP, SMTU e SINTECOMP

A próxima reunião será realizada no dia 31 de dezembro às 09h na sede da Arsec, em Cuiabá.