A  diretoria executiva da  Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) se reuniu na tarde dessa terça-feira (21 de janeiro) com o Procon Estadual para esclarecer alguns pontos de questionamentos do reajuste tarifário 2020 na conta de água.
Ocorre que a Concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Águas Cuiabá solicitou um reajuste de 6,037%.

O pedido feito pela empresa leva em consideração custos com a energia elétrica, os índices de mão de obra, recursos da construção e custos com produtos químicos, conforme estabelecido em contrato de concessão.
O procedimento e analises desses estudos que viabilizam ou não o reajuste ainda tramitam na autarquia.

A  Agência Reguladora  deve encaminhar  o pedido ao Conselho Participativo da Arsec (composto por sindicatos, representantes da Câmara de Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá e outras entidades). O  processo será distribuído para um conselheiro emitir um parecer, acatando ou não os cálculos da concessionária. Posteriormente, ocorre votação do parecer pelo Conselho,  análise e aprovação pela Diretoria da autarquia.

A Concessionária deverá publicar a tarifa reajustada 30 dias antes de iniciar a cobrança, que será permitida a partir de 17 de abril de 2020.

Na oportunidade, o diretor presidente, Alexandro de Oliveira, também informou ao órgão que  se encontra em  andamento na agência reguladora o  procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cuiabá. Esse procedimento possui previsão no contrato e visa manter as condições originariamente contratadas pelas partes.

A reunião também contou a presença da diretora de Fiscalização e Regulação, Rosidelma Guimarães e do diretor ouvidor, Mário Milton Mendes. Representou o Procon Estadual, a  secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona.